LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025: UMA ANáLISE DETALHADA

A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em setembro de 2026, tem como objetivo principal modificar o mercado digital. O acordo detalha novas normas para a utilização de tecnologias como inteligência artificial e blockchain, buscando garantir a proteção dos informações. Entretanto, a Lei Complementar nº 214/2025 também desenvolve mecani